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Empresários brasileiros são desafiados por mudanças na legislação

pilha de papel em cima da mesa

Não é novidade para os empresários brasileiros que o Brasil apresenta um dos ambientes de negócios mais desafiadores do mundo. Além das dimensões continentais, das dificuldades de transporte e mesmo das diferenças culturais entre as diversas regiões do país, é preciso lidar com um aspecto ainda mais desafiador: as mudanças legislativas.

Um dos maiores desafios de um empresário é conseguir se manter a par das mudanças para que a empresa evite cometer equívocos que possam gerar multas ou outros tipos de encargos. Apesar de parecer uma tarefa bastante simples, sobretudo para profissionais que compreendem na totalidade seu segmento de atuação, trata-se de um trabalho complexo.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e de Tributação (IBPT) fez um estudo mostrando o trabalho necessário para estar em dia com as mais diversas legislações (municipais, estaduais e federais). De acordo com um estudo desenvolvido pelo instituto, o custo dos empresários para acompanhar essas mudanças chega a R$ 50 bilhões ao ano.

Para se ter ideia da dificuldade imposta aos empresários, uma empresa brasileira segue, em média:

– 3.649 normas;

– 40.865 artigos;

– 95.216 parágrafos;

– 304.446 incisos;

– 40.048 alínas.

 

O ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais dificuldades vividas pelos empreendedores, pois cada estado pode ter regras distintas para um mesmo tributo. No início deste ano, houve modificação na regra do tributo: quando uma mercadoria era comprada em outro estado, o empresário precisaria repartir os impostos entre as duas unidades – antes, o recolhimento ocorria apenas no estado de origem.

Boa parte dos e-commerces sofreu com a mudança e alguns chegaram até mesmo a fechar as portas. No entanto, em fevereiro, depois de uma forte campanha de diversas entidades (como o Sebrae, a Confederação Nacional da Indústria e a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), o Supremo Tribunal Federal modificou a decisão, voltando ao que era.

Estar em acordo com a legislação

Um dos custos-benefícios de investir num sistema de gestão é justamente reduzir o tempo dispendido no acompanhamento das novas legislações que possam interferir no dia a dia das empresas. O BrERP, por exemplo, foi configurado com as regras do Brasil e de mais de uma dezena de países atendidos pela ferramenta. Ou seja, mais tempo para se concentrar em seu próprio negócio. Sem preocupações com as mudanças na legislação.

Além disso, mesmo que haja grandes alterações nas formas de tributação do seu segmento, o BrERP é atualizado constantemente por uma equipe especialista, cujo objetivo é adequar e alterar de acordo com o necessário.

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